Política de Privacidade e Cookies
Versão em vigor desde: 29 de setembro de 2026
1. Responsável pelo tratamento
- Nome: Inês Maria dos Santos Reis (marca "inesreis studio")
- NIF: 199740291
- Morada: Av. dos Cavaleiros, 25, Fábrica do Empreendedor, 2790-046 Carnaxide
- Email: inesreis@inesreis-studio.pt
- Telefone: 919 302 095
Esta política explica como são tratados os dados pessoais de quem visita o Website inesreis-studio.pt, compra na loja, contacta a Prestadora ou participa nos seus workshops, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da Lei n.º 58/2019.
2. Que dados são recolhidos, para que fins e com que fundamento
| Situação | Dados | Finalidade | Fundamento legal |
|---|---|---|---|
| Encomendas na loja, por WhatsApp ou contacto direto | Nome, email, telefone, morada de envio e faturação, NIF (se pedir fatura com NIF), conteúdo do pedido | Executar o contrato, entregar, faturar, apoio ao cliente | Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD) |
| Faturação e contabilidade | Dados de faturação | Cumprir obrigações fiscais | Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD) |
| Briefing e formulários de projeto | Dados e conteúdos fornecidos para o trabalho (ex.: nomes e datas de eventos) | Elaborar o projeto | Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD) |
| Inscrição em workshops (formulário Google ou Parceiros) | Nome, contacto, comprovativo de pagamento, idade/dados do menor e do responsável, se aplicável | Gerir inscrições e participação | Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD) |
| Questionários de satisfação e recolha de opiniões | Respostas, nome (se fornecido) | Melhorar os serviços | Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) ou consentimento |
| Fotografias e imagens | Imagem (mãos, materiais, execução; nunca rostos de menores) | Portfólio e divulgação | Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD |
| Exibição de avaliações do Google (Google Reviews) | Não são recolhidos dados pessoais adicionais. As avaliações são públicas. | Melhorar a credibilidade e transparência do serviço | Legítimo interesse (art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD) |
| Newsletter (ainda não ativa) | Email, nome | Envio de comunicações de marketing | Consentimento (al. a) |
| Cookies de terceiros (analytics, marketing e reviews) | Dados de navegação, identificadores online e consentimento do utilizador | Personalizar a experiência, analisar tráfego e carregar funcionalidades como o widget de Google Reviews | Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD |
| Defesa de direitos e prevenção de fraude |
Dados necessários |
Exercer ou defender direitos |
Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD |
Os dados são fornecidos diretamente pelo titular. A sua não disponibilização pode impossibilitar a encomenda, a inscrição ou o contacto.
3. Cookies e Tecnologias Semelhantes
3.1. Cookies Utilizados
Cookies são pequenos ficheiros guardados no dispositivo do utilizador quando visita o Website. São usados para:
- Garantir o funcionamento do site.
- Personalizar a experiência do utilizador.
- Analisar o tráfego.
- Carregar funcionalidades de terceiros (ex: Google Reviews).
3.2. Categorias de Cookies
| Categoria | Exemplos | Consentimento | Finalidade |
|---|---|---|---|
| Essenciais | Sessão, carrinho de compras, segurança, memorização de preferências (Jumpseller) | Não é necessário | Funcionamento básico do site |
| Analíticos | Google Analytics (estatísticas de utilização) | Necessário | Analisar tráfego e comportamento dos utilizadores |
| Marketing | Meta Pixel (medição e publicidade) | Necessário | Publicidade e remarketing |
| Terceiros | Google Reviews (Elfsight) | Necessário, se aplicável | Carregar avaliações públicas do Google (sem recolha de dados pessoais adicionais) |
3.3. Gestão do Consentimento
- Cookies essenciais são ativados automaticamente.
- Cookies não essenciais (analytics, marketing e reviews) só são ativados após o utilizador dar consentimento através do banner que aparece na primeira visita.
- O utilizador pode alterar ou retirar o consentimento a qualquer momento:
- No banner de cookies (que pode reabrir clicando no ícone de cookies no rodapé).
- Nas definições do navegador.
- O widget de Google Reviews (Elfsight) só é carregado após o utilizador aceitar os cookies de terceiros.
4. Como Gerir Cookies?
O utilizador pode:
- Aceitar ou rejeitar cookies no banner que aparece ao visitar o site.
- Retirar o consentimento clicando no botão “Definições de cookies” no rodapé do site ou no ícone de cookies.
- Desativar cookies nas definições do navegador (note que isso pode afetar a funcionalidade do site).
5. Pagamentos
Os pagamentos são processados por PayPal, Stripe, MB WAY e referência Multibanco [A CONFIRMAR: indicar o prestador Multibanco usado na Jumpseller]. A Prestadora não tem acesso aos dados completos de cartão, tratados diretamente por esses prestadores.
6. Destinatários dos Dados
Os dados podem ser comunicados a entidades que colaboram na prestação do serviço, nomeadamente:
- Jumpseller (plataforma da loja online);
- Google (Google Forms, Google Analytics, Google Reviews via Elfsight);
- Meta (Meta Pixel, WhatsApp, Instagram);
- PayPal, Stripe e o prestador de pagamentos Multibanco/MB WAY;
- CTT ou outros operadores de transporte, para entregas;
- Gráficas, quando necessários dados para produção;
- Contabilista e autoridades públicas, quando exigido por lei.
7. Transferências para Fora do Espaço Económico Europeu
Alguns prestadores (ex.: Google, Meta, Stripe, PayPal) podem tratar dados em países terceiros, como os Estados Unidos. Nestes casos, a transferência cumpre o RGPD através de:
- Decisões de adequação (ex.: EU-U.S. Data Privacy Framework).
- Cláusulas contratuais-tipo.
No caso do Google Reviews (Elfsight):As avaliações são públicas e não envolvem tratamento de dados pessoais adicionais. O widget é carregado através de um serviço externo (Elfsight), cuja transferência de dados está coberta pelo EU-U.S. Data Privacy Framework.
8. Prazos de Conservação
| Dados | Prazo |
|---|---|
| Documentos de faturação e contabilidade | 10 anos (prazo legal) |
| Dados de clientes e projetos | Duração do contrato + 2 anos |
| Inscrições em workshops | 2 anos após o workshop |
| Contactos de newsletter | Até retirada do consentimento |
| Respostas a questionários | 2 anos ou até retirada do consentimento |
| Fotografias com consentimento | Até retirada do consentimento |
| Dados de navegação e consentimento de cookies | Até retirada do consentimento ou eliminação dos dados |
Findo o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.
9. Direitos dos Titulares
O titular pode exercer, a qualquer momento e por email (inesreis@inesreis-studio.pt), os seguintes direitos:
- Acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição aos dados.
- Retirar o consentimento (ex: para cookies ou newsletter).
- Apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em www.cnpd.pt.
A Prestadora responde no prazo de 1 mês.
10. Menores
- A participação de menores em workshops requer inscrição por quem exerce responsabilidades parentais.
- Não são recolhidas fotografias de rostos de menores.
- O consentimento para serviços online só é válido a partir dos 13 anos (Lei n.º 58/2019, art. 16.º).
11. Segurança
São adotadas medidas técnicas e organizativas para proteger os dados contra acesso indevido, perda ou divulgação. A Prestadora informará os titulares e a CNPD em caso de violação de dados.
12. Ligações Externas e Redes Sociais
O Website pode conter ligações para redes sociais e sites de terceiros, que têm as suas próprias políticas de privacidade. A Prestadora não é responsável por essas políticas.
13. Alterações à Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. As versões atualizadas serão publicadas no site com a data de entrada em vigor. Alterações relevantes serão comunicadas no Website.
Resumo das Alterações Principais
| Secção | Alteração/Adição |
|---|---|
| 2. Dados recolhidos | Adicionada referência a Google Reviews e cookies de terceiros. |
| 3. Cookies | Nova secção detalhada com categorias, exemplos, consentimento e gestão. Adicionada nota sobre o Elfsight Google Reviews. |
| 7. Transferências | Incluída nota sobre o EU-U.S. Data Privacy Framework para o Google Reviews (Elfsight). |
| 8. Prazos | Adicionada linha sobre dados de navegação e consentimento de cookies. |
| 9. Direitos | Clarificado como retirar consentimento (ex: cookies). |
| 13. Ligações externas | Adicionada nota sobre responsabilidade limitada a links externos. |