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Política de Privacidade e Cookies

Versão em vigor desde: 29 de setembro de 2026

1. Responsável pelo tratamento

  • Nome: Inês Maria dos Santos Reis (marca "inesreis studio")
  • NIF: 199740291
  • Morada: Av. dos Cavaleiros, 25, Fábrica do Empreendedor, 2790-046 Carnaxide
  • Email: inesreis@inesreis-studio.pt
  • Telefone: 919 302 095

Esta política explica como são tratados os dados pessoais de quem visita o Website inesreis-studio.pt, compra na loja, contacta a Prestadora ou participa nos seus workshops, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da Lei n.º 58/2019.

2. Que dados são recolhidos, para que fins e com que fundamento

Situação Dados Finalidade Fundamento legal
Encomendas na loja, por WhatsApp ou contacto direto Nome, email, telefone, morada de envio e faturação, NIF (se pedir fatura com NIF), conteúdo do pedido Executar o contrato, entregar, faturar, apoio ao cliente Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD)
Faturação e contabilidade Dados de faturação Cumprir obrigações fiscais Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD)
Briefing e formulários de projeto Dados e conteúdos fornecidos para o trabalho (ex.: nomes e datas de eventos) Elaborar o projeto Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD)
Inscrição em workshops (formulário Google ou Parceiros) Nome, contacto, comprovativo de pagamento, idade/dados do menor e do responsável, se aplicável Gerir inscrições e participação Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD)
Questionários de satisfação e recolha de opiniões Respostas, nome (se fornecido) Melhorar os serviços Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) ou consentimento
Fotografias e imagens Imagem (mãos, materiais, execução; nunca rostos de menores) Portfólio e divulgação Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD
Exibição de avaliações do Google (Google Reviews)Não são recolhidos dados pessoais adicionais. As avaliações são públicas.Melhorar a credibilidade e transparência do serviçoLegítimo interesse (art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD)
Newsletter (ainda não ativa) Email, nome Envio de comunicações de marketing Consentimento (al. a)
Cookies de terceiros (analytics, marketing e reviews)Dados de navegação, identificadores online e consentimento do utilizadorPersonalizar a experiência, analisar tráfego e carregar funcionalidades como o widget de Google ReviewsConsentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD
Defesa de direitos e prevenção de fraude
Dados necessários
Exercer ou defender direitos
Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD

Os dados são fornecidos diretamente pelo titular. A sua não disponibilização pode impossibilitar a encomenda, a inscrição ou o contacto.

3. Cookies e Tecnologias Semelhantes

3.1. Cookies Utilizados

Cookies são pequenos ficheiros guardados no dispositivo do utilizador quando visita o Website. São usados para:

  • Garantir o funcionamento do site.
  • Personalizar a experiência do utilizador.
  • Analisar o tráfego.
  • Carregar funcionalidades de terceiros (ex: Google Reviews).

3.2. Categorias de Cookies

CategoriaExemplosConsentimentoFinalidade
EssenciaisSessão, carrinho de compras, segurança, memorização de preferências (Jumpseller)Não é necessárioFuncionamento básico do site
AnalíticosGoogle Analytics (estatísticas de utilização)NecessárioAnalisar tráfego e comportamento dos utilizadores
MarketingMeta Pixel (medição e publicidade)NecessárioPublicidade e remarketing
TerceirosGoogle Reviews (Elfsight)Necessário, se aplicávelCarregar avaliações públicas do Google (sem recolha de dados pessoais adicionais)

3.3. Gestão do Consentimento

  • Cookies essenciais são ativados automaticamente.
  • Cookies não essenciais (analytics, marketing e reviews) só são ativados após o utilizador dar consentimento através do banner que aparece na primeira visita.
  • O utilizador pode alterar ou retirar o consentimento a qualquer momento:
    • No banner de cookies (que pode reabrir clicando no ícone de cookies no rodapé).
    • Nas definições do navegador.
  • O widget de Google Reviews (Elfsight) só é carregado após o utilizador aceitar os cookies de terceiros.

4. Como Gerir Cookies?

O utilizador pode:

  1. Aceitar ou rejeitar cookies no banner que aparece ao visitar o site.
  2. Retirar o consentimento clicando no botão “Definições de cookies” no rodapé do site ou no ícone de cookies.
  3. Desativar cookies nas definições do navegador (note que isso pode afetar a funcionalidade do site).

5. Pagamentos

Os pagamentos são processados por PayPal, Stripe, MB WAY e referência Multibanco [A CONFIRMAR: indicar o prestador Multibanco usado na Jumpseller]. A Prestadora não tem acesso aos dados completos de cartão, tratados diretamente por esses prestadores.

6. Destinatários dos Dados

Os dados podem ser comunicados a entidades que colaboram na prestação do serviço, nomeadamente:

  • Jumpseller (plataforma da loja online);
  • Google (Google Forms, Google Analytics, Google Reviews via Elfsight);
  • Meta (Meta Pixel, WhatsApp, Instagram);
  • PayPal, Stripe e o prestador de pagamentos Multibanco/MB WAY;
  • CTT ou outros operadores de transporte, para entregas;
  • Gráficas, quando necessários dados para produção;
  • Contabilista e autoridades públicas, quando exigido por lei.

7. Transferências para Fora do Espaço Económico Europeu

Alguns prestadores (ex.: Google, Meta, Stripe, PayPal) podem tratar dados em países terceiros, como os Estados Unidos. Nestes casos, a transferência cumpre o RGPD através de:

  • Decisões de adequação (ex.: EU-U.S. Data Privacy Framework).
  • Cláusulas contratuais-tipo.

No caso do Google Reviews (Elfsight):As avaliações são públicas e não envolvem tratamento de dados pessoais adicionais. O widget é carregado através de um serviço externo (Elfsight), cuja transferência de dados está coberta pelo EU-U.S. Data Privacy Framework.

8. Prazos de Conservação

DadosPrazo
Documentos de faturação e contabilidade10 anos (prazo legal)
Dados de clientes e projetosDuração do contrato + 2 anos
Inscrições em workshops2 anos após o workshop
Contactos de newsletterAté retirada do consentimento
Respostas a questionários2 anos ou até retirada do consentimento
Fotografias com consentimentoAté retirada do consentimento
Dados de navegação e consentimento de cookiesAté retirada do consentimento ou eliminação dos dados

Findo o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.

9. Direitos dos Titulares

O titular pode exercer, a qualquer momento e por email (inesreis@inesreis-studio.pt), os seguintes direitos:

  • Acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição aos dados.
  • Retirar o consentimento (ex: para cookies ou newsletter).
  • Apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em www.cnpd.pt.

A Prestadora responde no prazo de 1 mês.

10. Menores

  • A participação de menores em workshops requer inscrição por quem exerce responsabilidades parentais.
  • Não são recolhidas fotografias de rostos de menores.
  • O consentimento para serviços online só é válido a partir dos 13 anos (Lei n.º 58/2019, art. 16.º).

11. Segurança

São adotadas medidas técnicas e organizativas para proteger os dados contra acesso indevido, perda ou divulgação. A Prestadora informará os titulares e a CNPD em caso de violação de dados.

12. Ligações Externas e Redes Sociais

O Website pode conter ligações para redes sociais e sites de terceiros, que têm as suas próprias políticas de privacidade. A Prestadora não é responsável por essas políticas.

13. Alterações à Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. As versões atualizadas serão publicadas no site com a data de entrada em vigor. Alterações relevantes serão comunicadas no Website.

Resumo das Alterações Principais

SecçãoAlteração/Adição
2. Dados recolhidosAdicionada referência a Google Reviews e cookies de terceiros.
3. CookiesNova secção detalhada com categorias, exemplos, consentimento e gestão. Adicionada nota sobre o Elfsight Google Reviews.
7. TransferênciasIncluída nota sobre o EU-U.S. Data Privacy Framework para o Google Reviews (Elfsight).
8. PrazosAdicionada linha sobre dados de navegação e consentimento de cookies.
9. DireitosClarificado como retirar consentimento (ex: cookies).
13. Ligações externasAdicionada nota sobre responsabilidade limitada a links externos.

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